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Jéssika Pamplona

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Antonio Luiz Rocha Pirola

Artigo · há 9 anos

Assédio Sexual no Trabalho

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Assédio sexual pode ser definido como o ato de constranger alguém, prevalecendo-se de relações de confiança e de autoridade com a finalidade clara de obter vantagem sexual. Na prática, são...

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Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira

Comentário · há 9 anos

[Estudo de Caso] Uma pessoa pode ser condenada pelo mesmo crime duas vezes?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

Breve explanação acerca do caso:

1ª Pergunta: Mévio será julgado novamente pelo crime de homicidio, tipificado pelo artigo 121 do CP; No caso em tela, é inaplicável o principio do '' no bis in idem'', ao passo que não há relação ontológica entre os fatos, pois ocorreram em tempo, espaço e por motivações distintas.

2º Pergunta: É plenamente possível o pedido de indenização em face do Estado pela prisão indevida ocorrida anteriormente.

3º Pergunta: A indenização não poderá ser trocada pela '' nova pena'', tampouco o condenado poderá compensar o tempo cumprido anteriormente no caso de nova condenação. Ocorre que o instituto da detração penal só é cabível quando o crime tiver ocorrido anteriormente à prisão cautelar. Lembrando que o STJ pacificou entendimento de que é plenamente cabível o gozo do beneficio da detração por crimes distintos, desde que o crime pelo qual o sentenciado cumpre pena tenha sido praticado anteriormente a seu encarceramento.

Ótimo tema, Jusbrasil!

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Alessandra Strazzi

Artigo · há 9 anos

Como calcular tempo de contribuição: planilha gratuita de simulação

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Semana passada publiquei o artigo “ Tempo de contribuição (ou tempo de serviço): explicação descomplicada [INSS] ” e perguntei se os leitores gostariam que eu publicasse um tutorial em vídeo sobre...

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